Aprovado em outubro de 2018 pelo ex presidente Michel Temer, a Lei 13.722, conhecida popularmente como Lei Lucas, se tornou obrigatória nas creches e escolas.

A Lei Lucas tem como fundamento principal a obrigatoriedade dos funcionários e professores que trabalham em escolas e creches públicas e privadas da educação básica o treinamento de noções de primeiros socorros em seus alunos.

Sabe-se que, um acidente pode acontecer a qualquer momento, inclusive na sua escola. Para evitar possíveis sustos, a Lei Lucas surge com o fito de fazer com que os funcionários e professores saibam como dar os primeiros socorros com a utilização de técnicas simples porém essenciais para a preservação da vida nas escolas e creches.

Por isso, depois que o estudante Lucas Begalli Zamora faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino em que estudava, a medida será de extrema importância para a preservação da saúde das crianças durante o período escolar.

O que devo fazer para cumprir a Lei Lucas na escola?

A Lei Lucas prevê que todas as escolas devem ter um kit de primeiros socorros acessíveis para professores e funcionários. Além disso, devem ter um curso de primeiros socorros, que seja ensinado por pessoas capacitadas e especializadas nessa prática, e também deve ser obrigatoriamente presenciais.

Além disso, os cursos devem estar em acordo com  o manual de Primeiros-Socorros da Anvisa, com carga horária determinada pelas Secretarias Municipais de Educação (Smed) e de Saúde (SMS), além do Corpo de Bombeiros do Estado (CBMRS). A Lei Lucas prevê que os treinamentos sejam dados de acordo com a faixa etária dos alunos.

Por isso, é válido ressaltar que o certificado deve ficar acessível para os responsáveis dos alunos e entidades, para a verificação de legitimidade e validade.

O atendimento de primeiros socorros substituirá o atendimento ambulatorial?

É de suma importância que fique claro que o atendimento de primeiros socorros não substitui o ambulatorial.

O objetivo dessa Lei é apenas para tornar os funcionário aptos para dar os primeiros socorros em caso de emergência e situação de risco. Mesmo se depois do atendimento de emergência a criança ficar bem, ela deve ser levada para o hospital mais próximo para anular qualquer tipo de complicações futuras.

A obrigação da capacitar os professores e funcionários é da instituição?

De acordo com a declaração ao Senado, Rose de Freitas (Pode-ES), que foi responsável pela proposta, afirma que a capacitação dos profissionais deve partir da instituição. A Lei Lucas impõe que é necessário o curso de primeiros socorros para professores e funcionário de creches e escolas. Entretanto, o custeio para essa capacitação ainda gera dúvidas e debates.

Todavia, no caso de escolas da rede pública, o treinamento é totalmente custeado pelo governo e os professores serão capacitados gratuitamente.

E se eu não cumprir a Lei, o que acontecerá?

Desde de Abril a Lei Lucas já entrou em vigor e, automaticamente, se tornou obrigatória. O descumprimento da lei federal pode gerar complicações para a sua escola. Caso não comprove a capacitação dos funcionários e professores, a instituição e/ou creche em, no máximo, dois anos, será notificada por órgãos competentes.

Dessa forma, caso prevaleça o não cumprimento da lei, haverá uma multa que pode chegar até R$5.000. E, se não houver o cumprimento das duas aplicações anteriores, causará transtornos como a cassação do alvará e o fechamento da escola e/ou creche.

Entretanto, já no caso de descumprimento da Lei Lucas para escolas públicas, há a responsabilização patrimonial do agente público responsável pela instituição.

Quem foi Lucas?

A Lei Lucas tem fundo a luta de uma mãe. Após uma trágica história que serve de alerta a todos. Certo dia, o menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, foi a um passeio com o colégio particular no qual estudava, em Campinas – SP.

Na hora do lanche lhe foi servido um cachorro quente quando então começou a se engasgar com um pedaço de salsicha. Lucas não recebeu os primeiros socorros rapidamente e de forma adequada o que agravou sua situação o levando a óbito em setembro de 2017.

Desde então, Alessandra Zamora, mãe do garoto, iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Para a mãe do menino Lucas, a iniciativa vai evitar a morte de outras crianças por chamar a atenção dos pais para esse cuidado.


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